Texto: Rosiney Bigattão
edição 29 | novembro 2020
Texto: Rosiney Bigattão
A situação do saneamento no Brasil é pré-histórica, a ideia é que melhore, acelere a velocidade dos novos sistemas, e o novo marco deve resolver essa questão tão importante. Ele prevê a universalização até 2033 e é considerada universalização ter 99% de cobertura de água e 90% de cobertura de coleta de esgoto. Então todas as empresas, estatais ou não, vão ter que estipular como vão fazer para atingir essa universalização. Elas vão ser acompanhadas e vão ter que comprovar a capacidade financeira para atingir essa universalização.
Sim, é viável, mas exige que todos os agentes envolvidos tenham recursos suficientes para implantar essas obras. A estimativa para o Brasil todo varia muito, mas é algo em torno de 520 bilhões de reais, pois a estimativa é de 40 bilhões por ano.
Quando se fala em esgoto, a necessidade são as obras para implantação do sistema, pois muitos municípios ainda não têm nem um metro de rede de esgoto. De uma forma muito simples, ele é formado por rede coletora, interceptores, elevatórias e estações de tratamento de esgoto. Depois, o efluente, que resulta do esgoto tratado, é devolvido ao meio ambiente seguindo parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes. A situação para água é um pouco melhor, mas ainda são quase 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada. O abastecimento é feito por meio da captação da água bruta, que é transportada até as estações de tratamento e, depois de tratada, atendendo aos parâmetros estabelecidos para a água potável, é levada até os usuários por meio da rede de abastecimento. Para que tudo isso funcione, muitos sistemas já implantados precisam de melhorias para garantir regularidade, ou seja, água tratada 24 horas por dia.
Na prática deveria se tornar, pois a nova lei com certeza vai trazer um grande impulso e muitos investimentos em saneamento. Fisicamente, em termos de engenharia, o prazo para o país atingir a meta é viável, mas as empresas precisam de suporte financeiro para isso. Então, os próximos passos então sendo definidos para que empresas estatais sejam analisadas para investigar se elas têm condições de investir para que em 2033 se tenha a universalização. Caso fique comprovada a falta de capacidade de investimentos, a empresa em questão deve fazer uma licitação para a iniciativa privada.
Essa virada de chave é demorada, até fazerem a avaliação, os municípios aceitarem que não têm a capacidade financeira e entrarem com o processo licitatório, já se foram uns 4 ou 5 anos do prazo. De qualquer forma, em todos os municípios que já optarem por fazer a passagem para a iniciativa privada ou aqueles que têm capacidade financeira própria vão começar a trabalhar para universalizar, com resultados práticos a partir do ano que vem ou em 2022.
No caso do saneamento não existe a venda do sistema, o que é feito é um contrato de concessão do serviço público. Então o serviço que é praticado hoje por um ente público, seja uma autarquia municipal ou empresa estadual, ele passa a ser feito pela iniciativa privada, mas o sistema não foi vendido, é um contrato de serviço por um tempo determinado, 25 anos, 30 anos ou 35 anos, e quando vencer esse prazo, o sistema todo permanece propriedade da autarquia. Não existe a possibilidade da privatização no saneamento.
Quem era contrário à aprovação da nova lei argumentava que os pequenos municípios não despertariam o interesse das empresas, o que é chamado hoje nas empresas estatais de subsídio cruzado: elas cobram dos municípios maiores, com mais arrecadação, para poder investir nos pequenos. Isso não é realidade. Na Aegea operamos cidades com 5 mil habitantes, 10 mil habitantes, sem qualquer problema e sem subsídio cruzado, quer dizer, a prestação do serviço naquelas cidades, autônomas, é viável.
À medida que os sistemas sejam concedidos para a iniciativa privada, essas empresas vão buscar financiamento, seja a Aegea, uma empresa brasileira, sejam grupos estrangeiros que vêm investir aqui, cada um vai buscar o recurso necessário no mercado financeiro, é uma questão de captação de recursos para essas obras. Para cumprir o contrato, elas vão ter que investir nos sistemas para atingir as metas. Em resumo: as metas foram estabelecidas, as empresas vão ser avaliadas se têm capacidade financeira, os municípios que não têm vão licitar para a iniciativa privada e as obras necessárias vão ser feitas.
A Aegea está analisando todos os contratos para ver se há necessidade de alguma adequação. O que deve acontecer são alterações de mercado, com maior participação nos processos licitatórios, como outras empresas vão fazer também. A Aegea está preparada, e se prepara cada vez mais, para participar desse mercado futuro que será bem ampliado. O novo marco coincide com os 10 anos da Aegea e nessa trajetória a empresa tem demonstrado uma capacidade de superação, atingindo índices de crescimento muito altos, enfrentando grandes desafios, como o de assumir as cidades de Manaus (AM) e Teresina (PI), com a certeza de dizer que foi um sucesso a operação dessas novas unidades, e os mais recentes, as vitórias nos leilões da Sanesul, em Mato Grosso do Sul, e Cariacica, no Espírito Santo.