Texto: Rosiney Bigattão
edição 33 | outubro 2021
Texto: Rosiney Bigattão
Quando o assunto é lixo, um dos problemas para fazer a destinação correta é saber classificar os materiais. Eles podem ser reutilizados? Podem ser jogados no meio ambiente? Se sim, como? Diante de tantas questões, a própria palavra “lixo” tem sido trocada por “resíduo”. Apesar de serem sinônimos, resíduo e lixo têm conotações diferentes, principalmente quanto ao descarte, que deve ser feito de forma correta para preservar o meio ambiente.
Para garantir o descarte de forma adequada, foi criada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, Lei nº 12.305/2010). A legislação estabelece as diretrizes para a gestão integrada no país – resíduos sólidos podem e devem ser processados, com destinações apropriadas segundo a classificação dos materiais (podem ser ou não prejudiciais à saúde, conforme a classificação abaixo). Aos poucos, está mudando a paisagem em muitas cidades brasileiras.
Os lixões estão dando lugar aos aterros sanitários, que também são classificados de acordo com os materiais que podem receber. Ainda há muito a ser feito – na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o prazo para substituir lixões por aterros era 2014. Com o novo Marco Legal do Saneamento, passou para 2021 até 2024, segundo o número de habitantes das cidades. Houve grandes avanços, mas ainda há muito a ser feito.
“De uma maneira geral, a legislação é muito à frente do seu tempo. Trouxe diretrizes e metas de redução dos lixões, mas o prazo foi sendo postergado. O Brasil só está acordando para isso agora e o novo marco foi essencial para esse despertar. Essa lacuna toda existe por uma questão estrutural que envolve também educação ambiental, pois é cultural”, afirma Fernando Garayo, gerente de Meio Ambiente da Regional 1 da Aegea.
Segundo ele, as empresas estão se adaptando e, para muitas, gestão de resíduos nem fazia parte do orçamento. “Isso é uma mudança de cultura a que agora o Brasil inteiro está tendo de se adequar, pois temos normativas federais que cuidam de todas as partes dos elos da cadeia – quem gera os resíduos, quem transporta e quem recebe lá na ponta. A fiscalização tende a aumentar e as empresas precisam se adaptar”, aponta ele.
A boa gestão dos resíduos sólidos é também um dos pilares para se atingir um outro ponto bastante importante: atender ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU, Organização das Nações Unidas, o ODS 12, de consumo e produção responsáveis. Em resumo, coloca como meta “alcançar o manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e de todos os resíduos”. A Política Nacional de Resíduos Sólidos especifica o assunto em detalhes.
Na Aegea, a área de EHS tem implementado uma série de ações para que os gestores responsáveis possam atender aos requisitos legais aplicáveis aos seus setores e cuidar de forma adequada dos resíduos produzidos. Primeiro, por meio do Programa Interage, que possui diretrizes para a implementação de um dos instrumentos citados na política nacional – a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, o PGRS.
O plano de gerenciamento é um documento que inclui o diagnóstico, caracteriza e identifica as etapas do gerenciamento dos resíduos desde a geração até o destino final, considerando o acondicionamento e o transporte adequados – só este último item exige um cuidado especial, que é o Manifesto do Transporte de Resíduos, o MTR, que já funcionava em alguns estados e passou a vigorar nacionalmente este ano.
Para elaboração do plano, é preciso conhecer em detalhes os processos realizados em cada unidade. Para isso, a área corporativa de EHS também orienta as equipes no mapeamento dos processos. Todas as atividades executadas, seja no tratamento da água e do esgoto ou na manutenção, são descritas quanto aos resíduos gerados para que eles possam ser identificados e classificados quanto aos tipos e volumes gerados.
Só depois é feita a análise a fim de determinar a conformidade dos locais adequados para o acondicionamento e o armazenamento. Eles devem possuir identificação e estrutura física que garantam a proteção dos resíduos, evitando que fiquem expostos ou que causem danos ao meio ambiente e à saúde de colaboradores.
Outro ponto bem importante do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos. Nesses casos, devem ser descritas as metas, os procedimentos e os métodos de monitoramento para diminuir a quantidade de materiais destinados aos aterros sanitários, bem como a continuidade da gestão dos resíduos. A Aegea já trabalha com a reutilização de subprodutos dos tratamentos em algumas unidades.
Outra atuação da área de EHS é a capacitação das equipes de Meio Ambiente das unidades da Aegea conforme as diretrizes do Programa Nacional de Resíduos Sólidos. “Elas estão aptas a apoiar e acompanhar todo processo de gestão de resíduos nas unidades, o que já vem acontecendo de maneira positiva”, diz a coordenadora de Meio Ambiente da Aegea, Joseane Cavalcanti.
Os prestadores de serviços responsáveis pelas etapas de coleta, transporte e destinação final também são orientados conforme as práticas adotadas. Eles devem ter ainda autorização e licenças ambientais em conformidade com o órgão ambiental competente, assim como os cadastros nos sites responsáveis pela rastreabilidade dos resíduos. “É um ciclo, cada etapa e integrante têm um papel preponderante para o sucesso do processo como um todo”, finaliza.
– Classe 1: são considerados perigosos por apresentarem riscos à saúde pública. Podem ser corrosivos, reativos (se misturados com água explodem, por exemplo), tóxicos, patogênicos (têm presença de vírus ou bactéria) ou inflamáveis.
– Classe 2A: são considerados não perigosos e não inertes – não apresentam riscos à saúde, mas podem se misturar (restos de comida, por exemplo, são não inertes).
– Classe 2B: são considerados não perigosos e inertes – não apresentam riscos à saúde, nem se misturam (materiais plásticos, por exemplo).